A Adesão ao PBQP-h", diferentemente dos demais níveis, é obtida através da Declaração de Adesão. Esse documento, além de outras informação, declara que a empresa aderiu ao programa e planeja a implantação dos demais níveis do programa.
A adesão ao PBPQ-h começa com o preenchimento da Declaração de Adesão e reconhecimento da(s) assinatura(s) desse documento em cartório. Após reconhecimento, a Declaração de Adesão deve ser encaminhada à Secretaria Executiva da Comissão Nacional do SiAC do PBQP-h no endereço abaixo:
SAUS, Quadra 01, lote 1/6, Bloco H, 11º andar, Sala 1106, Edifício Telemundi II
CEP 70070-010 - Brasília - DF
A Declaração de Adesão pode ser enviada via correio ou protocolada diretamente no endereço acima citado, mas atenção, o comprovante de envio do correio (AR ou similar) ou o protocolo de entrega emitido pela própria secretaria devem ser preservados, pois durante todo o tempo de análise da documentação (até 45 dias) eles são a evidência de que sua empresa deu entrada em todo esse processo.
Se aprovada, a empresa será cadastrada no programa e passará a constar na lista de empresas qualificadas no site do PBQP-H. A validade da adesão é de um ano e a consulta das empresas qualificadas, bem como a validade do processo de adesão é feita nesse link.
Vale ressaltar que a empresa só pode participar uma vez do processo de adesão ao PBQP-h e que dentro do prazo desse processo ela deve evoluir para um dos próximos níveis do programa.
Abaixo você pode executar o download de toda a documentação relacionada ao processo de Adesão ao PBQP-H:
- Regimentodo SiAC - Especialidade Técnica Execução de Obras
- Modelo de Declaração de Adesão
- Procedimentos para o Nível de Adesão
Referência:
Ministério
das Cidades - PBQP-H - Link
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